Portaria publicada na véspera mantém subsídio de R$ 2,12 no diesel

Por que o subsídio do diesel não caiu

O valor de R$ 2,12 por litro ia diminuir no sábado, 26 de setembro, quando perdeu a validade a Medida Provisória 1.363/2026, que sustentava parte dele. Para evitar isso, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026 numa edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira, 25, relatou a Agência Brasil.

O subsídio nasceu em R$ 1,12 por litro. Depois, com a piora do cenário externo, a MP 1.391, editada em 11 de setembro, deu ao ministério o poder de fixar o valor por ato próprio, e a pasta somou mais R$ 1,00 por litro. “Como a MP 1.363/2026 encerra sua vigência em 26 de setembro, o Ministério da Fazenda ajustou a portaria para que, a partir de 27 de setembro, o valor de R$ 2,12 por litro passe a ser estabelecido integralmente”, justificou a pasta.

Em nota, a Fazenda informou que a portaria não aumenta a subvenção. Desde o dia 27, o benefício inteiro tem como base a MP 1.391. Quando anunciou a subvenção ao diesel, em 9 de setembro, o ministério citou o Brent de volta à faixa de US$ 100 por barril e o peso do diesel importado, mais de 25% do que o país consome. Avisou ainda que o valor por litro poderia ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme o mercado.

E a gasolina e o etanol?

Para o carro de passeio, vale o decreto de 9 de setembro. Ele tirou R$ 0,63 por litro do PIS/Pasep e da Cofins da gasolina, que passaram a somar R$ 0,16 por litro, e zerou as duas contribuições no etanol hidratado, o que dá R$ 0,19 por litro. As duas reduções valem até 9 de outubro de 2026, e a nota da Fazenda não fala em prorrogação.

Como o desconto não é igual nos dois combustíveis, vale refazer a conta do álcool ou gasolina com o preço do seu posto.

Qual a multa para quem aumenta o preço sem motivo

A MP 1.393, publicada em 25 de setembro, mudou o Código de Defesa do Consumidor e criou uma faixa própria de multa para agentes da cadeia de combustíveis. Para quem elevar preços sem justa causa, a punição vai de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, e não se aplica o limite geral de multa do código, explicou a Agência Brasil.

A fiscalização já começou. Na Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons, foram 241 ações entre 21 e 25 de setembro: 87 da ANP, 86 dos Procons, 12 da Senacon e 56 feitas em conjunto. A operação saiu depois de uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons, e a secretaria abriu 70 processos contra postos e distribuidoras a partir de autos de infração enviados pela ANP.

A ANP, por sua vez, já aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por aumento abusivo, em dez processos contra nove empresas, cujos nomes não foram divulgados. Os casos são da época das MPs 1.340 e 1.349, que já não estão em vigor, e as decisões são de primeira instância: as empresas ainda podem recorrer na própria agência. Houve distribuidora com margem bruta mais de 1.350% maior, número que, nas palavras da ANP, “ajuda a dimensionar a magnitude das variações verificadas no período”.

Como denunciar preço abusivo no posto

A alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP levaram o governo a montar a operação, contou a Agência Brasil. A agência pede que aumentos “aparentemente injustificados” sejam comunicados pelo telefone gratuito 0800 970 0267, pelo site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.