Corte de imposto na gasolina ainda não aparece na média da ANP

A gasolina deixou de pagar PIS/Pasep, Cofins e Cide no sábado, 10 de outubro, e fica assim até 9 de novembro de 2026, pelo Decreto nº 13.134. Nesta terça-feira (13), o Balanço Geral Alagoas, da TV Pajuçara, foi aos postos conferir se a medida já chegou ao preço da bomba, em reportagem de Mônica Ermírio publicada pelo portal TNH1.

Quanto o decreto tira do litro

Os três tributos federais somavam R$ 0,89 por litro de gasolina A, a gasolina pura, antes da mistura com etanol: R$ 0,79 de PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 de Cide, detalha o Ministério da Fazenda. Desde setembro, R$ 0,63 desse total já não eram cobrados, e o alívio que entrou em vigor no sábado é a diferença, de R$ 0,26 por litro.

No litro abastecido, o efeito tende a ser menor, porque o corte vale só para a gasolina A, e a gasolina comum leva 68% dela e 32% de etanol anidro, proporção que a ANP usa para calcular a composição do preço. O ICMS, de R$ 1,57 por litro em todos os estados, ficou de fora. O governo conta com uma queda de até R$ 0,26 no preço médio, relatou a CNN Brasil.

O que a pesquisa da ANP já mostra

O levantamento semanal mais recente da ANP foi de 4 a 10 de outubro e terminou justamente no primeiro dia com o imposto federal zerado. Nessa semana, o litro da gasolina comum custou em média R$ 6,54 no país, 0,15% menos que na semana anterior. Em Maceió, a média caiu 0,75%, para R$ 6,66, e o etanol hidratado saiu a R$ 4,94.

A média nacional vinha praticamente parada mesmo com o corte anterior, de R$ 0,63, em vigor: ficou entre R$ 6,54 e R$ 6,55 nas semanas encerradas em 19 e 26 de setembro e em 3 de outubro. O efeito do imposto zerado só deve aparecer a partir da próxima pesquisa semanal da agência, a primeira inteira sob o decreto novo.

Quem cobra o repasse ao consumidor

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse na sexta-feira (9) que o governo tem “o objetivo que haja repasse pra bomba, pro consumidor final”. Ponderou que isso “vai depender de um mercado, que é complexo” e avisou que “a liberdade de preço não se confunde com a liberdade de abuso de preços”, registrou a CNN Brasil.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) fiscaliza postos e distribuidoras com os Procons desde 9 de março. A fase atual, aberta em 22 de setembro, soma 405 fiscalizações em postos de 15 unidades da federação e 271 notificações e processos da própria Senacon. Entre 5 e 7 de outubro, a ANP fez outras 129 ações em 13 unidades da federação, contabiliza a Fazenda.

A base é o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Os fiscais comparam o que o posto pagou pelo combustível com o preço de revenda, para acompanhar a margem bruta e sua evolução. O objetivo “não é controlar ou tabelar preços”, ressalva o ministério.