Na blitz, vale a CNH de papel ou a do app, não o print da galeria

Quem guarda só a foto da carteira de motorista na galeria do celular pode ter problema na blitz. Os Detrans aceitam a CNH em papel e a versão que abre no aplicativo oficial, e a imagem de tela não está entre elas.

Onde a CNH digital tem validade

A versão digital tem “a mesma validade jurídica do documento físico em todo o território nacional”, diz a página do serviço no gov.br, mantido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ela fica no aplicativo CNH do Brasil, que alguns Detrans ainda chamam de Carteira Digital de Trânsito. Para gerar o documento é preciso ter uma CNH com QR Code, emitida a partir de maio de 2017, e conta gov.br. Na ativação, o app lê o QR Code do verso da carteira e compara a sua foto com a do banco de dados do Detran.

Ao listar os documentos de porte obrigatório, o DetranRS cita a CNH original em papel moeda e as versões eletrônicas abertas no aplicativo. Print não aparece entre elas. No Detran-SC, a autenticidade do documento digital é conferida pelo QR Code, lido com o aplicativo Vio.

Quanto custa ficar sem documento válido

Quem não apresenta a CNH numa abordagem em que o agente também não consegue consultar o sistema pode ser autuado pelo artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro, o de conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório. A infração é leve e prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação da documentação correta, informa o DetranRS.

O documento do carro segue a mesma regra. O Certificado de Licenciamento Anual também é de porte obrigatório e pode ir como CRLV-e impresso em folha comum ou aberto no aplicativo. Para quem quer estimar o IPVA do ano, o portal tem uma calculadora.

Quando o agente dispensa o documento

O porte da CNH e do licenciamento deixa de ser exigido quando, “no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar a regularidade do condutor e do veículo”, diz o texto do DetranRS. A dispensa vale para os dois documentos, mas depende de a consulta dar certo na hora da abordagem, e o motorista não tem como garantir isso.

O celular precisa estar pronto

O DetranRS faz um alerta a quem prefere os documentos no celular: é preciso “estar atento para a bateria e o correto funcionamento do aparelho”. Sinal de internet não é problema, porque a CNH fica gravada no telefone depois de baixada, explica o Detran-RJ.

O app ainda exporta a habilitação em PDF com assinatura digital no padrão da ICP-Brasil, o que dispensa autenticação em cartório, segundo o Detran-SC. Para o Detran-RJ, o arquivo vale como uma cópia autenticada, e a CNH digital também serve como documento de identidade. E a carteira de papel continua valendo para quem não quer depender do telefone.