Cleitinho contesta no TCE o pedágio de R$ 10,60 do Sul de Minas

Quem passa de carro pelas praças da EPR Sul de Minas vai pagar 50 centavos a mais a partir da 0h de sexta-feira, 9 de outubro, quando a tarifa-base sobe de R$ 10,10 para R$ 10,60. Na terça (6), o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador de Minas no domingo, pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que investigue como esse aumento foi autorizado.

Quanto fica o pedágio e até quando

A Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artemig) homologou o valor na Deliberação nº 41, de 25 de setembro, e a concessionária afirma que a atualização está prevista no contrato. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça, informou o Metrópoles, que fala em alta de quase 5% e em vigência até 8 de outubro de 2027.

São oito pontos de cobrança, lista o site: Caldas, Senador José Bento e Santa Rita do Sapucaí, na BR-459, além de Poços de Caldas, Gonçalves, Borda da Mata, Ouro Fino e o pórtico sem cancela de Monte Sião.

O que Cleitinho quer que o TCE-MG responda

O pedido foi assinado em Brasília e endereçado ao conselheiro Agostinho Patrus, vice-presidente do TCE-MG. Patrus já relata as representações nº 1.204.254, 1.207.839 e 1.188.180 e o edital de licitação nº 1.126.996, processos que, segundo o documento, têm “estreita relação” com o pedágio do Sul de Minas. Cleitinho quer saber em que “fundamentos, critérios técnicos e condições” o aumento foi autorizado e qual foi o papel da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), da Artemig e da EPR nisso. Quem roda por essas estradas, diz o texto, já arca com um “elevado custo de deslocamento”.

O documento traz 11 perguntas. Na sétima, Cleitinho pede a metodologia e a memória de cálculo dos R$ 0,50 a mais. A décima quer saber se foi estudado adiar o reajuste até o fim da transição de governo; eleito com 55,4% dos votos válidos, ele assume em janeiro. No fim da lista aparecem o El Niño e o risco de motoristas trocarem a rodovia por rotas “potencialmente menos seguras”. O senador ainda pergunta se a EPR, quando começou a cobrar, já tinha o Desconto de Usuário Frequente (DUF) funcionando e os eventuais passivos ambientais tratados.

“Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido”, disse Cleitinho, em declaração publicada pelo Metrópoles. A representação, por si só, não suspende o reajuste, que segue previsto para sexta, observou o NC News.

O que diz a concessionária

No comunicado em que anunciou a tarifa nova, a EPR afirma que a tarifa faz parte do modelo econômico-financeiro da concessão, que reúne operação, manutenção, atendimento e investimentos na malha. Desde 2023, foram R$ 0,6 bilhão aplicados nos 454,3 quilômetros que ela administra, um quarto dos R$ 2,4 bilhões que o contrato prevê até o fim da concessão. “Administrar uma rodovia exige uma atuação contínua”, disse o diretor-executivo, Marcelo Isoni. Na lista de obras aparecem a curva corrigida entre os km 37 e 38 da MG-290, em Borda da Mata, que ganhou 1,5 km de acostamento, e uma rotatória nova no trecho urbano de Jacutinga.

Monte Sião, a única praça sem cabine

Das oito cobranças, só a de Monte Sião, na MG-459, não tem cancela. O pórtico eletrônico funciona desde 4 de junho de 2024 e reconhece a placa ou a TAG de quem passa; até junho deste ano, já tinha registrado mais de 1,5 milhão de passagens, contou a EPR. Sem TAG, o motorista segue viagem e tem 30 dias para pagar pelo site ou pelo aplicativo EPR Pedágio Eletrônico, com cartão de crédito ou Pix, ou num ponto de atendimento.

Até 16 de novembro de 2026, tarifa em aberto no pórtico ainda pode ser quitada sem multa nem pontos na CNH, por causa da Deliberação nº 277 do Contran, que deu aos motoristas um período para se acostumar ao pedágio eletrônico. Passada essa data, a evasão volta a ser punida como manda o Código de Trânsito, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos.

Nas outras sete praças, a cabine aceita dinheiro, cartão de débito ou de crédito e TAG. E quem tem TAG e passa sempre pelo mesmo trecho ganha o Desconto de Usuário Frequente (DUF), automático para carro de passeio que cruza a mesma praça, no mesmo sentido, mais de uma vez no mês. O desconto cresce com o número de passagens e pode chegar a 98%, conforme a praça, informa a empresa.